CLÁUSULA DE MAIORIDADE, VERIFICAÇÃO DE IDADE E RESTRIÇÃO DE ACESSO
1. Conteúdo Destinado Exclusivamente a Maiores de 18 Anos
O site Mistress Ju Leah disponibiliza conteúdo de natureza adulta, incluindo textos, imagens, vídeos, descrições e temáticas relacionadas a BDSM, fetichismo e práticas consensuais entre adultos. Em conformidade com a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o acesso é estritamente proibido a menores de 18 anos.
2. Proibição Absoluta de Acesso por Crianças e Adolescentes
É terminantemente proibido que crianças ou adolescentes acessem, visualizem, interajam ou realizem qualquer cadastro no presente site.
O usuário declara estar ciente de que qualquer tentativa de acesso por menores constitui violação legal, sujeita às penalidades previstas no ECA e demais legislações aplicáveis.
3. Verificação Técnica de Idade
Para cumprir as exigências legais, o site poderá utilizar mecanismos técnicos de verificação de idade, incluindo, mas não se limitando a:
a) validação por documento oficial;
b) prova de maioridade via solução terceirizada de verificação de identidade;
c) autenticação por meio de plataformas digitais que confirmem maioridade;
d) validação via cartão de crédito ou outros métodos de comprovação técnica.
O usuário concorda expressamente em fornecer tais dados, quando solicitados, para fins exclusivos de comprovação de idade e segurança.
4. Declaração de Maioridade e Responsabilidade do Usuário
Ao acessar o site, o usuário declara, sob as penas da lei, que:
a) possui 18 anos completos no momento do acesso;
b) está agindo de forma voluntária e consciente;
c) não permitirá, de nenhuma forma, que terceiros menores de idade utilizem seus dispositivos, logins, métodos de pagamento ou credenciais para acessar o conteúdo do site;
d) compreende que mentir sobre a idade ou possibilitar acesso de menor configura infração legal prevista no ECA.
5. Natureza do Conteúdo e Consentimento
O usuário reconhece que o conteúdo apresentado neste site:
a) refere-se exclusivamente a relações consensuais entre adultos;
b) não representa, não estimula e não romantiza violência real, coerção, abuso, exploração ou qualquer conduta ilícita;
c) não envolve, direta ou indiretamente, qualquer menor de idade;
d) pode incluir temas sensíveis, restritos ao universo adulto, devendo ser consumidos de forma responsável.
6. Tratamento de Dados e Privacidade
Para garantir o cumprimento do ECA Digital, este site poderá armazenar registros relacionados à verificação de idade, exclusivamente para fins de segurança e comprovação legal.
Nenhum dado pessoal de crianças ou adolescentes é coletado, armazenado ou processado por este site.
Quaisquer tentativas de cadastro ou acesso por menores serão bloqueadas e, se necessário, reportadas às autoridades competentes.
7. Responsabilidade do Usuário pelo Uso Correto da Plataforma
O usuário se compromete a:
a) utilizar o site apenas para fins lícitos e conforme sua destinação adulta;
b) não compartilhar, retransmitir ou reproduzir o conteúdo para ambientes acessíveis a menores;
c) notificar o site imediatamente caso identifique qualquer vulnerabilidade que permita acesso indevido por menores.
8. Sanções e Medidas Administrativas
O descumprimento das regras de idade acarretará, conforme a gravidade:
a) bloqueio imediato de acesso;
b) cancelamento de cadastro;
c) envio de informações às autoridades competentes, quando aplicável;
d) responsabilização civil e criminal conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
9. Concordância
Ao acessar o site, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com esta cláusula, reconhecendo sua obrigatoriedade legal e declarando ser maior de 18 anos, conforme exigido pela Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).